João Portelinha
Professor da UFT, presidente da APL,
membro da Associação dos Escritores do DF e
do Conselho Municipal da Cultura de Palmas
TESTEMUNHO DE UM PARTICIPANTE NA CRIAÇÂO DA UFT
Para falarmos da criação da UFT é imperioso fazê-lo tendo em conta a rica e conturbada história da UNITINS, que tem como uma das suas marcas principais a busca dos estudantes pela permanente autonomia e democracia universitárias, enfrentando, assim, com passeatas e greves, até de fome, todas manobras que preconizassem sua privatização. É por isso, que estes eventos, devem ser considerados não somente como marcos históricos do Estado, mas em particular, da própria criação da UFT. A Unitins foi criada como fundação universitária. Embora tivesse passado por diversas mudanças de regime. Em 1992, ela foi transformada em autarquia do governo; em 1996, volta a possuir uma fundação para sua administração, dessa vez de direito privado. A autarquia não é extinta de imediato e é previsto um processo para sua extinção, que previa uma sobrevida de oito anos... Ao final de 1996, foi instituída a cobrança de mensalidades dos alunos. Naquela época o general Nazareth, então reitor da Unitins, dizia que o regime que se praticava naquela instituição acadêmica “era uma espécie de pacto entre alunos, universidade, sociedade e governo, em que além da existência da fundação – que administrava a verba das mensalidades – e da autarquia - recebia verbas do governo estadual” -, a manutenção da Unitins era garantida ainda com verbas do governo Federal. Em fevereiro de 2000, são publicadas no Diário Oficial de Tocantins - Leis 1.126 e 1.127 -, reestruturando a fundação e criando, a Unipalmas, que herdaria o patrimônio do campus da Unitins em Palmas. Os outros campis continuariam com a Unitins. O curso de medicina veterinária do campus da Unitins em Araguaia foi “transferido” para o Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos, ITPAC, uma instituição privada de ensino superior. As mensalidades do curso, que eram em torno de 220 reais, chegaram a 584 reais! Uma série de medidas desta natureza tinham sido tomadas, estranhamente, no período em que os discentes estavam de férias e os docentes de recesso, no sentido de desobrigar o Estado de financiar a Unitins, passando-a para instituições privadas. Na realidade, estávamos na época de FHC e o Conselho Nacional de Educação estimulava o crescimento descontrolado de faculdades e cursos privados. Era de fato uma política tendente a privatização da universidade pública brasileira! A Unitins somente estava materializando os ditames dessa política.
Foi por tudo isso, que os alunos, criaram então o SOS Unitins e realizaram diversas assembléias nos campi da universidade para discutir questões como autonomia e democracia participativa. Naquela altura não se falava ainda em federalização da Unitins, mas sim, de uma Unitins gratuita e questionando a transferência do curso de Araguína para o ITPAC. Note-se que a nossa atuação no Movimento, como professores, era bastante exígua, já que a relação jurídico – laboral com a instituição era precária – éramos todos contratados! Lembro-me, como se hoje fosse, em 31 de março, após uma grande manifestação no Espaço Cultural de Palmas, onde os estudantes capitaneados por Élsio Paranaguá, presidente do DCE, Orion Milholmem, Ricardo Aires, Valdenor de Lisboa, vice-presidente do DCE, etc. – os três primeiros então estudantes do Curso de Direito - decidem, em assembléia, entrar em greve... Apenas estavam presentes quatro professores; eu, Deocleciano - ajudando na mobilização e sensibilização dos grevistas - Marli e o professor José Manoel Miranda... É que os professores naquela altura tinham receio de perder os seus empregos.... Os estudantes do Curso de Direito da Unitins, embora fossem os precursores das passeatas e greves em prol das reivindicações já atrás expostas, dois deles estranhamente não aderiram à greve!? E sabem o que aconteceu? Eu e o Deocleciano (um dos poucos docentes protagonistas da luta pela federalização da UFT, hoje esquecido...) fomos obrigados, embora contrariados, lecionarmos para estes dois acadêmicos!
Bem, após um dia de intensa mobilização dos estudantes, fizemos uma passeata pela cidade de Palmas, indo do ministério Público Federal, para entregarmos uma representação contra o governo estadual. Seguimos em direção ao Espaço Cultural onde o senador Eduardo Siqueira Campos estava assumindo a Secretaria de Governo do Estado. Tinha-se preparado para ele uma grande homenagem, com outdoors, presença de políticos do Estado e do Congresso Nacional... Foi quando os estudantes apareceram, cantaram o Hino Nacional, de costas para o palco. Em função deste movimento, houve posteriormente, mais precisamente, em 28 de abril de 2000, um acordo entre as autoridades públicas do governo estadual e os lideres estudantis para a gratuidade da Unitins. Em 23 de outubro de 2000, também, como consequência de toda esta luta titânica feita pelos estudantes, edita-se a Lei 10.032, criando a Universidade Federal do Tocantins, pública e gratuita. Em 15 de maio de 2003, três anos depois, os primeiros professores concursados tomam posse na instituição... Fiz parte de todos estes marcos da história da nossa universidade; 28 de abril de 2000, 23 de outubro de 2000 e 15 de maio de 2003... Com tudo isso, logicamente, estou a vontade para dizer, que o dia 15 de maio de 2003, embora seja uma data importantíssima na história da nossa Universidade, não deve ser considerada a data da criação da UFT. Corroborando com Ricardo Aires: “... Seria o mesmo que dizer que Tocantins não teria sido criado em 5 de outubro de 1988, mas somente na data em que tomaram posse os primeiros servidores públicos concursados pelo Estado”. Duas coisas me orgulham de ter feito na vida: ser um dos protagonistas da independência de uma Nação, como ex-guerrilheiro do MPLA e ter feito parte da criação da UFT. Isto, como é obvio, sem descorar minha participação na implantação de vários cursos de Direito no Estado. Estes foram os fatos ocorridos antes mesmo do dia 15 de maio de 2003, data da nossa posse.... Gostaria de aproveitar o espaço para parabenizar o professor Alan Barbeiro pela boa condução dos destinos da mais jovem, bela e prospera universidade brasileira – a UFT! Ela é a maior e melhor obra do povo Tocantinense... Deve-mo-nos sentir todos muito orgulhosos!
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