Todos nós somos munícipes

A busca da eficiência na administração municipal, e, sobretudo a busca de soluções criativas, que maximizem e tornem duradouro o impacto dos recursos disponíveis e o máximo envolvimento possível da comunidade na formação e na execução dos projetos, que dessa forma passam a contar com o apoio e a efetiva colaboração de seus futuros beneficiários. A consciência, hoje generalizada no país, de que teremos de correr contra o tempo para melhorar o mais breve possível as nossas condições sociais e o que toda reforma municipal deve propiciar aos seus munícipes.

O regime democrático, e com ele a crescente confiança na descentralização, e o estímulo à participação são ingredientes fundamentais na revolução municipal que se configura no Brasil. Foi preciso voltar ao regime democrático – após anos e anos de abertura, de debates e mais debates, e de formação e afirmação de inúmeras organizações independentes – para que as peças começassem a se encaixar. Ultrapassada a fase da construção do Estado (nos anos 20 e 30) e da obsessão industrializante (dos quarenta aos setenta), parece que chegamos a uma nova fase, cujo leitmotiv é a democracia, que por sua vez traz à tona e fortalece uma concepção distinta a respeito do município e do Governo Municipal.

Mesmo nesta formulação, porém, faltam algumas peças da engrenagem que me inclino a ver como revolucionária. Sendo essencialmente o cumprimento da Lei da Responsabilidade Fiscal que muitos prefeitos não cumprem. De qualquer modo, somos todos munícipes e cada vez mais, felizmente, estamos tendo mais confiança no Município. Com descentralização – e com a Constituição de 1988 que daria expressão a esse anseio -, essa tendência ganhou mais força na medida em que se associou a outras transformações importantes.

Primeiro, a transformação demográfica, isto é, ao gigantesco deslocamento da população, do meio rural para as cidades. Há cinqüenta anos éramos 75% rurais e 25% urbanos, hoje, somos o oposto. Com essa mudança, nos vimos diante de uma realidade completamente distinta. Uma demanda por serviços que não mais podia ser ignorada ou subestimada. Surgiu, digamos assim, um mercado político-eleitoral de grandes dimensões, capaz de produzir efeitos muito coordenados, embora impessoais, recompensando com o seu apoio os prefeitos que fizeram algo útil e punindo os que se mostrarem insensíveis ou inertes frente a essas novas necessidades. Surgiu, também, uma nova consciência da tragédia social brasileira.

Divergências sobre a questão social continuam a existir, e claro, mas hoje elas dizem respeito a prioridades e métodos, e não ao problema em si.

conservadores como os de antigamente, daqueles que achavam que a pobreza era um destino ordenado por Deus, ou que a sociedade era a deveria continuar formada por castas hierarquizadas segundo algum princípio fixo da natureza – conservadores desse tipo já não existem mais entre nós.

No decorrer das duas últimas décadas, com a urbanização, o aumento da criminalidade, a insegurança, o temor de nossa inviabilidade como economia moderna e competitiva, e a vergonha a que continuamente somos expostos no cenário internacional por causa de nossa renda mal distribuída, está mudando e a maneira como concebíamos a pobreza e as distâncias sociais, também. As transformações acima lembradas convergem cada vez mais no sentido de uma nova concepção do município e de um novo entendimento de seu potencial como instrumento de política social.

Falta, entretanto, ou faltava, até recentemente, um importante canalizador para que se possa dar essa tendência como firmada e irreversível. Faltava o teste da realidade. Era preciso que um bom número de prefeitos e vereadores, em municípios grandes e pequenos, em diferentes regiões, independentemente de sua cor partidária, demonstrassem que estão com os olhos bem abertos, dispostos a procurar soluções novas e renovar métodos, e, sobretudo capacidade de granjear a confiança de suas respectivas comunidades como de resto tem feito e muito bem a Prefeitura de Palmas na gestão atual. ( a foto é de Fernando Alves)